Uma comissão de vereadores de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus em linha reta), pretende vir a Manaus na quinta-feira, dia 23, para questionar a interferência do Poder Judiciário nas atividades do Legislativo. Os vereadores criticam a ameaça de prisão a parlamentares e de fechamento da Câmara Municipal de Coari (CMC) durante a tentativa de votação do relatório da Comissão Processante que pede a cassação do prefeito Adail Pinheiro (PMDB) e do vice-prefeito Rodrigo Alves (PP), na semana passada. A votação foi impedida por meio de liminar da juíza substituta da 2ª Vara de Coari, Ana Paula Braga. Os advogados da Câmara estão questionando a competência da juíza para expedir mandado de segurança contra a CMC.
Os quatro integrantes da Mesa Diretora da Câmara que deverão vir a Manaus pretendem se reunir com parlamentares na Assembléia Legislativa do Estado (ALE), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Hosannah Florêncio de Menezes. O presidente da CMC, Osni Oliveira, avalia que o apoio dos demais parlamentares vai ajudar a fortalecer os vereadores no debate sobre a interferência entre os poderes. “Os poderes são harmônicos, mas autônomos. Não se pode aceitar uma interferência, principalmente se não tem amparo legal”, criticou.
O presidente da Comissão Especial da ALE que acompanha as investigações de irregularidades em Coari, deputado Vicente Lopes (PMDB), disse que a interferência entre poderes exige um entendimento entre as partes. “Cerceamento ao trabalho de Legislativo não se via desde a época da ditadura. Vamos apelar ao presidente para que o Tribunal recomende cautela no julgamento desse tipo de matéria para manter a independência dos poderes”, disse.
O presidente da CMC, Osni Oliveira, disse que os advogados da Câmara também entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar do desembargador Francisco Auzier que impende a exclusão de qualquer vereador da votação do pedido de cassação. Um desses vereadores, José Henrique, é considerado suspeito por ter ligações familiares com empresários envolvidos no esquema de emissão de notas fiscais ‘frias’ do município. Os vereadores também questionam no TJAM o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão. A juíza Ana Braga avalia ter apenas um dia enquanto os vereadores afirmam haver quatro dias para completar os 90 de atividades efetivas da comissão antes da votação.
Os quatro integrantes da Mesa Diretora da Câmara que deverão vir a Manaus pretendem se reunir com parlamentares na Assembléia Legislativa do Estado (ALE), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Hosannah Florêncio de Menezes. O presidente da CMC, Osni Oliveira, avalia que o apoio dos demais parlamentares vai ajudar a fortalecer os vereadores no debate sobre a interferência entre os poderes. “Os poderes são harmônicos, mas autônomos. Não se pode aceitar uma interferência, principalmente se não tem amparo legal”, criticou.
O presidente da Comissão Especial da ALE que acompanha as investigações de irregularidades em Coari, deputado Vicente Lopes (PMDB), disse que a interferência entre poderes exige um entendimento entre as partes. “Cerceamento ao trabalho de Legislativo não se via desde a época da ditadura. Vamos apelar ao presidente para que o Tribunal recomende cautela no julgamento desse tipo de matéria para manter a independência dos poderes”, disse.
O presidente da CMC, Osni Oliveira, disse que os advogados da Câmara também entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar do desembargador Francisco Auzier que impende a exclusão de qualquer vereador da votação do pedido de cassação. Um desses vereadores, José Henrique, é considerado suspeito por ter ligações familiares com empresários envolvidos no esquema de emissão de notas fiscais ‘frias’ do município. Os vereadores também questionam no TJAM o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão. A juíza Ana Braga avalia ter apenas um dia enquanto os vereadores afirmam haver quatro dias para completar os 90 de atividades efetivas da comissão antes da votação.
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