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sexta-feira, dezembro 17, 2010

CPI pede investigação de agências de modelos no AM

O pedido se baseia nas investigações da Operação Vorax, da PF, que em 2008 constatou o agenciamento de adolescentes para o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro.
Relatório da CPI da Pedofilia foi votado na manhã desta quinta-feira. Foto: José Cruz/ Agência Senado Relatório da CPI da Pedofilia foi votado na manhã desta quinta-feira.

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, que investiga as práticas de pedofilia na internet (CPI da Pedofilia), aprovou o relatório final, na manhã desta quinta-feira, e dentre as providências solicitadas está o pedido à Polícia Federal no Amazonas (PF) que continue a investigar a atuação das agências de modelos no Estado envolvidas com a exploração sexual de crianças e adolescentes.

O pedido se baseia nas investigações da Operação Vorax, da PF, que em 2008 constatou o agenciamento de adolescentes para o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, que tinha como principal articulador o ex-secretário de Administração do município Adriano Salan com as agências de modelos.

A CPI também solicitou à PF e ao Ministério Público do Estado a apuração de outros crimes cometidos pelo juiz aposentado do Trabalho Antônio Carlos Branquinho, que está preso em Manaus pelo crime de pedofilia quando atuava em Tefé, e de outras pessoas ligadas a ele, como Jackson Medeiros de Matos, João Batista Rodrigues Coelho e Azenir do Carmo Melo da Silva.

A Operação Vorax, em Coari, e as investigações que levaram à prisão o juiz Branquinho, foram destacadas no relatório final da CPI da Pedofilia, ontem, lido pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

De acordo com ele, essas instituições terão 30 dias para enviar as respostas ao Senado, sob pena de serem acionadas em seus respectivos órgãos administrativos, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para Demóstenes, o relatório final da CPI da Pedofilia é diferente das demais comissões parlamentares de inquérito porque, no decorrer de quase três anos, a maioria das providências foram tomadas, seja o indiciamento dos acusados pelas polícias Federal ou Civil, seja pelos Ministérios Públicos (MPs), ao oferecerem denúncias à Justiça.

“Em todos os casos já houve essas providências e muitos estão presos, outros já foram até condenados, principalmente por causa da mudança nas leis”, afirmou Demóstenes.

O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta, que esteve em Manaus em Coari, ano passado, e ainda colheu depoimento de Adail e pessoas ligadas a ele, em Brasília, disse confiar na Justiça e no Ministério Público do Amazonas para que as ações penais sejam julgadas procedentes. Ele acrescentou que o relatório da CPI também dará mais elementos para que outras situações sejam investigadas no Estado.

Instalada em março de 2008, a CPI da Pedofilia tomou 204 depoimentos, realizou 18 diligências, efetuou 10 prisões e recebeu 900 denúncias. Para o senador Magno Malta, além dos acordos e ajustes de conduta com a Google Brasil, empresas de telefonia e cartões de crédito, uma das principais contribuições foi a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA), em 2008, que permitiu considerar como crime a posse de material pornográfico, sejam em pen-drives, disquetes, computador.

Foi com base nessa mudança legal que o juiz Antônio Carlos Branquinho foi condenado a seis anos meio de prisão em regime semi-aberto, no dia 18 de novembro deste ano, pelo juiz da 4ª Vara Federal, Ricardo Augusto Sales. Branquinho foi preso em flagrante, este ano, com mais de duas mil fotografias de pornografia infantil, além de 46 mil mídias com imagens pornográficas. Ele está preso na carceragem da PF, em Manaus.
O processo criminal movido contra o ex-prefeito Adail Pinheiro, Adriano Salan e a ex-secretária de Ação Social Maria Lândia de Souza, ainda não foi julgado pela Comarca de Coari.

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