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sexta-feira, dezembro 17, 2010

CPI pede investigação de agências de modelos no AM

O pedido se baseia nas investigações da Operação Vorax, da PF, que em 2008 constatou o agenciamento de adolescentes para o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro.
Relatório da CPI da Pedofilia foi votado na manhã desta quinta-feira. Foto: José Cruz/ Agência Senado Relatório da CPI da Pedofilia foi votado na manhã desta quinta-feira.

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, que investiga as práticas de pedofilia na internet (CPI da Pedofilia), aprovou o relatório final, na manhã desta quinta-feira, e dentre as providências solicitadas está o pedido à Polícia Federal no Amazonas (PF) que continue a investigar a atuação das agências de modelos no Estado envolvidas com a exploração sexual de crianças e adolescentes.

O pedido se baseia nas investigações da Operação Vorax, da PF, que em 2008 constatou o agenciamento de adolescentes para o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, que tinha como principal articulador o ex-secretário de Administração do município Adriano Salan com as agências de modelos.

A CPI também solicitou à PF e ao Ministério Público do Estado a apuração de outros crimes cometidos pelo juiz aposentado do Trabalho Antônio Carlos Branquinho, que está preso em Manaus pelo crime de pedofilia quando atuava em Tefé, e de outras pessoas ligadas a ele, como Jackson Medeiros de Matos, João Batista Rodrigues Coelho e Azenir do Carmo Melo da Silva.

A Operação Vorax, em Coari, e as investigações que levaram à prisão o juiz Branquinho, foram destacadas no relatório final da CPI da Pedofilia, ontem, lido pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

De acordo com ele, essas instituições terão 30 dias para enviar as respostas ao Senado, sob pena de serem acionadas em seus respectivos órgãos administrativos, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para Demóstenes, o relatório final da CPI da Pedofilia é diferente das demais comissões parlamentares de inquérito porque, no decorrer de quase três anos, a maioria das providências foram tomadas, seja o indiciamento dos acusados pelas polícias Federal ou Civil, seja pelos Ministérios Públicos (MPs), ao oferecerem denúncias à Justiça.

“Em todos os casos já houve essas providências e muitos estão presos, outros já foram até condenados, principalmente por causa da mudança nas leis”, afirmou Demóstenes.

O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta, que esteve em Manaus em Coari, ano passado, e ainda colheu depoimento de Adail e pessoas ligadas a ele, em Brasília, disse confiar na Justiça e no Ministério Público do Amazonas para que as ações penais sejam julgadas procedentes. Ele acrescentou que o relatório da CPI também dará mais elementos para que outras situações sejam investigadas no Estado.

Instalada em março de 2008, a CPI da Pedofilia tomou 204 depoimentos, realizou 18 diligências, efetuou 10 prisões e recebeu 900 denúncias. Para o senador Magno Malta, além dos acordos e ajustes de conduta com a Google Brasil, empresas de telefonia e cartões de crédito, uma das principais contribuições foi a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA), em 2008, que permitiu considerar como crime a posse de material pornográfico, sejam em pen-drives, disquetes, computador.

Foi com base nessa mudança legal que o juiz Antônio Carlos Branquinho foi condenado a seis anos meio de prisão em regime semi-aberto, no dia 18 de novembro deste ano, pelo juiz da 4ª Vara Federal, Ricardo Augusto Sales. Branquinho foi preso em flagrante, este ano, com mais de duas mil fotografias de pornografia infantil, além de 46 mil mídias com imagens pornográficas. Ele está preso na carceragem da PF, em Manaus.
O processo criminal movido contra o ex-prefeito Adail Pinheiro, Adriano Salan e a ex-secretária de Ação Social Maria Lândia de Souza, ainda não foi julgado pela Comarca de Coari.

quarta-feira, dezembro 15, 2010

COARI É UM CASO DE POLÍCIA

COARI, O MUNICÍPIO MAIS RICO DO INTERIOR DO AMAZONAS ESTÁ MERGULHADO EM CORRUPÇÃO, MAS AS AUTORIDADES, CONIVENTES, CALAM. USANDO AQUI O JARGÃO DO BORIS CASOY: ISTO É UMA VERGONHA! Segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a renda per capta de Coari chega a ser maior do que a de Manaus. Enquanto a da capital amazonense é de R$ 22.000,00, a de Coari já ultrapassou os R$ 23.000,00. Tais dados são inquestionáveis, pois que são frutos de pesquisa feita pelo IBGE em todo o país. 

Infelizmente o PIB (Produto Interno Bruto), dividido por habitante não significa distribuição de renda, pois se fosse o caso, a população de Manaus, que tem como geradora de riquezas o parque industrial da Zona Franca de Manaus, com faturamento previsto para este ano em mais de US$ 30 bilhões, e a de Coari, que tem milionária participação de royalty sobre exploração de gás e petróleo, estariam entre as mais ricas do país.

Tudo bem. Sobre a situação de Manaus sabemos que o grosso desses recursos, a título de remessa de lucros, sai de Manaus para as sedes das empresas no sul do país e para o exterior. Aqui fica tão-somente o dinheiro dos salários pagos aos funcionários, responsável pela circulação de riquezas, os setores de serviços e comércio, além naturalmente de impostos como o ICMS, recolhido para o estado e o ISS para o município.

O que ninguém consegue entender é porque o município de Coari, hoje dono de uma arrecadação tão expressiva, ao ponto de apresentar uma renda per capta maior do que a de Manaus, o seu povo está empobrecido, as ruas da cidade estão esburacadas, o salário dos funcionários atrasados em seis meses, sem falar que o décimo terceiro do ano passado ainda não foi pago.

Ora, ao contrário de Manaus, o dinheiro de royalty sobre o petróleo não migram para lugar nenhum, pois cada centavo vai para os cofres da prefeitura de Coari, fato que o transformou no município mais rico do interior do Amazonas. Ora, se tudo isso é verdade, por qual razão o povo de Coari está sofrendo tanto? O município foi precipitado no caos. O povo não tem direito a uma educação de qualidade para seus filhos, saúde pública, água limpa nas torneiras, esgotos, segurança pública, e vai por aí.

Em síntese, Coari é um caso de polícia. Sai um prefeito pedófilo e ladrão e entra outro que continua recebendo recursos milionários, mas que somem misteriosamente. Todo mundo sabe que o Adail roubava mais do que um rato, mas pagava o funcionalismo e mantinha a cidade mais ou menos arrumada. Agora, o que se sabe, é que o atual prefeito não sai por aí prostituindo menininhas de 12 e 13 anos, mas, em compensação, o dinheiro que chega à prefeitura desaparece como fumaça.

Todo mundo fecha os olhos para tal escândalo: os vereadores do município calam, o Ministério Público está encolhido, os governos estadual e federal mantêm silêncio, os deputados estaduais e federais perderam a língua. Enfim, o que existe sobre Coari é o silêncio mais absoluto, fruto de omissão vergonhosa e infame. No dizer do padre Antônio Vieira: “omissão é o pecado que se faz não fazendo”. No caso de Coari não é só pecado, mas também crime das autoridades que meteram a boca no saco. Com autoridades como essas, para que o povo de Coari precisa de inimigos?

terça-feira, dezembro 14, 2010

CNJ livra desembagadores e condena juízes a aposentadoria

Manaus - Por falta de provas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu os magistrados Domingos Chalub, Airton Gentil e Yedo Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) da acusação de atuarem de forma ilegal em favor do grupo do ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro.
O CNJ condenou os magistrados Hugo Levy e Rômulo Fernandes à aposentadoria compulsória remunerada, considerando que usurparam das funções na relação com o grupo de Adail. Levy, por ter beneficiado Coari com decisões em favor do aumento do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em detrimento de Manaus. Fernandes, por fazer consultoria irregular para o grupo de Adail.
O magistrado Elcy Simões recebeu uma pena de censura, por ter recebido pequenos favores, como viagens e brindes, do grupo criminoso que governou Coari. Ele foi absolvido da acusação de ter recebido R$ 50 mil, também por falta de provas.
Também acusada de beneficiar o grupo de Adail, o processo contra a juíza Ana Paula Braga só será julgado após julgamento de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente do TJAM Francisco Auzier não foi julgado pois se aposentou.
Rosely Fernandes, ex-servidora do Tribunal não pode ser julgada pelo CNJ porque era funcionária comissionada e já foi afastada. As acusações contra os ex-servidores do TJAM Adriano Salan e Marcelo Raposo serão investigados em processo na Justiça do Amazonas.  

Fonte:  www.d24am.com