O ex-prefeito de Coari, Manoel Adail Amaral Pinheiro (PRP), foi
condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres
públicos o valor de R$ 1,3 milhão.
O valor é referente ao convênio nº 3.698/2001, feito entre a prefeitura do município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de sistema de esgotamento sanitário na cidade.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, edição desta quarta-feira (17). A denúncia foi feita pela própria Funasa que recorreu ao Ministério Público Federal para representar a ação.
O convênio foi assinado na gestão de Adail Pinheiro no ano de 2001. O valor total do contrato assinado e repassado para a prefeitura na então gestão do ex-prefeito é de R$ 1.319.861,34.
Adail terá o prazo de 15 dias para comprovar perante o Tribunal o recolhimento da dívida aos cofres da Funasa.
O Tribunal fixou ainda, o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que o município de Coari comprove perante o TCU o recolhimento aos cofres da Funasa a importância de R$ 79.191,68, que teria sido utilizado na construção do sistema de esgotamento.
Caso o ex-prefeito não comprove, no prazo determinado, a utilização do repasse, terá que pagar uma multa estipulado pelo Tribunal no valor de R$ 30 mil.
O valor é referente ao convênio nº 3.698/2001, feito entre a prefeitura do município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de sistema de esgotamento sanitário na cidade.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, edição desta quarta-feira (17). A denúncia foi feita pela própria Funasa que recorreu ao Ministério Público Federal para representar a ação.
O convênio foi assinado na gestão de Adail Pinheiro no ano de 2001. O valor total do contrato assinado e repassado para a prefeitura na então gestão do ex-prefeito é de R$ 1.319.861,34.
Adail terá o prazo de 15 dias para comprovar perante o Tribunal o recolhimento da dívida aos cofres da Funasa.
O Tribunal fixou ainda, o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que o município de Coari comprove perante o TCU o recolhimento aos cofres da Funasa a importância de R$ 79.191,68, que teria sido utilizado na construção do sistema de esgotamento.
Caso o ex-prefeito não comprove, no prazo determinado, a utilização do repasse, terá que pagar uma multa estipulado pelo Tribunal no valor de R$ 30 mil.
Fonte: EmTempo
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