As duas portarias, assinadas pelo promotor substituto do município, Luiz do Rego Lobão Filho, pedem que sejam investigadas denúncias de ausência de licitação em contratos assinados pelo município.
Manaus - O Ministério Público do Estado (MP-AM)
determinou, no último dia 14 de novembro, a instauração de dois
inquéritos civis para investigar denúncias contra a administração do
prefeito de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), Arnaldo Mitouso. Na
última terça-feira, ele foi condenado pela Justiça do Amazonas a oito
anos de prisão e perda de mandato, pelo assassinato do então prefeito do
município, Odair Carlos Geraldo, em 1995, mas poderá recorrer em
liberdade.
As duas portarias, assinadas pelo promotor substituto
do município, Luiz do Rego Lobão Filho, pedem que sejam investigadas
denúncias de ausência de licitação em contratos assinados pelo
município, existência de nepotismo, atrasos no pagamento de salários,
ausência de pagamentos de 13º salário, licitações fraudulentas e
contratações irregulares de funcionários.
O promotor solicitou
que os secretários de administração e finanças enviem a relação de
funcionários do município, com cargo e função, exercida por servidor, e
se há parentesco entre servidores e chefia e assessoramento na
administração municipal.
Os secretários devem informar também se
os salários estão sendo depositados regularmente, enviando cópias de
extratos bancários comprovando a realização dos pagamentos, informado os
meses efetuados.
O promotor Luiz do Rego Filho informou que as
denúncias que originaram os inquéritos são antigas e que vêm sendo
investigadas desde 2010. Segundo ele, além dos contratos antigos, o
MP-AM também está pedindo informações sobre contratos assinados pela
prefeitura neste ano.
Luiz do Rego disse, ainda, que está em
Manaus e que aproveitou a vinda à capital para traçar com o Chefe do
Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo), promotor
Fábio Monteiro, estratégias e metas para a visita que deve ser feita
pelo Ministério Público a Coari “o mais breve possível”. O promotor não
deu detalhes sobre o que ficou definido para, segundo ele, não
atrapalhar as investigações.
A reportagem entrou em contato com a
assessoria de comunicação do município, mas até o fechamento desta
edição não obteve retorno.
Denúncias
O
Ministério Público de Contas do Estado (MPC-AM) investiga sete denúncias
contra o prefeito de Coari. De acordo com as informações do gabinete
do promotor Roberto Cavalcanti Krichanã, que acompanha o caso, as
denúncias são parecidas com o que é investigado pelo MP-AM, tratam de
improbidade administrativa, práticas irregulares na realização de
licitações públicas, não envio dos repasses mensais à Câmara Municipal
de Coari, nomeações em desacordo com a legislação, além de problemas no
pagamento dos salários de professores do município.
O PORTALD24AM,
na edição do dia 30 de outubro, mostrou que a Prefeitura de Coari,
através de um decreto do prefeito, contratou sem licitação o escritório
jurídico Souza & Sena Associados, que tem entre seus sócios o
diretor-presidente do Instituto de Previdência do município (Coariprev),
Elissandro de Souza, que recebeu, durante um ano, R$ 60 mil
mensalmente.
O PORTALD24AM também informou que a
prefeitura contratou a empresa da irmã do secretário de Planejamento,
Josinaldo Linhares de Oliveira, para fornecer material de expediente e
produtos de limpeza, além da Pegazus Computação, que tem como
proprietário o secretário executivo adjunto da Casa Civil, José Pereira
da Silva, para fornecer computadores.
Fonte: d24am.com
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