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sábado, abril 09, 2011

MPE/AM estuda pedir extinção das aposentadorias de ex-juízes

CNJ enviou processo da Operação Vorax ao MPE/AM

Manaus , 08 de Abril de 2011

Audrey Bezerra

Tentando reverter a decisão do CNJ, Hugo Levy ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (Márcio Silva - 08/07/2010)
 
O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu, ontem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cópia do processo da operação ‘Vorax’ deflagrada pela Polícia Federal (PF), para que seja analisada a possibilidade de propor extinção das aposentadorias compulsórias dos juízes Hugo Fernandes Levy Filho e Rômulo Fernandes. As informações constam no site do MPE/AM (www.mp.am.gov.br).

A cópia do processo foi encaminhada pelo CNJ a pedido do sub-procurador  jurídico, Pedro Bezerra Filho. De acordo com a assessoria de imprensa do MPE caberá ao órgão ministerial ajuizar as respectivas ações de improbidade criminal. O MPF informou ainda que caso sejam propostas e acolhidas pelo Poder Judiciário, os ex-juízes poderão perder as aposentadorias e, eventualmente, cumprir pena.

Em dezembro de 2010, o CNJ comprovou a participação direta dos juízes amazonenses Hugo Levy Filho e Rômulo Fernandes na organização criminosa montada na Prefeitura Municipal de Coari, desarticulada pela operação da PF, em 2008.

Os juízes Hugo Levy e Rômulo Fernandes foram condenados à aposentadoria compulsória, com direito a receber salários mensais. A pena é a máxima no campo administrativo.

A operação desmontou um esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Coari que desviou mais de R$ 30 milhões na gestão do ex-prefeito Adail Pinheiro e revelou indícios de participação em crimes de pedofilia e aborto.

Gravações da PF mostraram que magistrados beneficiavam o grupo de Adail Pinheiro em decisões judiciais, além de prestar a ele “consultoria”. Contra os magistrados, pesa ainda a acusação de receberem benefícios com viagens e outros presentes do ex-prefeito.

Os magistrados foram investigados pelo CNJ por suspeitas de que darem suporte ao grupo criminoso instalado em Coari, que desviou recursos de royalties de petróleo e praticou fraudes em licitações.

No julgamento do ano passado, o CNJ evidenciou maior participação de Hugo Levy e Rômulo Fernandes. No entanto, o juiz Elci Simões foi “censurado“ por receber presentes do grupo de Adail Pinheiro. Já os juízes Yedo Simões, Domingos Chalub Aírton Correa foram absolvidos pelos conselheiros de Justiça, por unanimidade.

domingo, abril 03, 2011

Adail Pinheiro ganha temporariamente uma vaga na ALE/AM

O novo cenário ficou configurado após a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Melo. Adail Pinheiro foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Vorax, em 2008, e responde a pelo menos 17 crimes, entre eles o de pedofilia

MANAUS , 02 de Abril de 2011

ROSIENE CARVALHO

Ex-prefeito de Coari pode assumir mandato de deputado estadual (Antônio Lima )
 
O ex-prefeito de Coari (a 363 quilômetros a Oeste de Manaus), Adail Pinheiro (PRP), tem direito temporariamente a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). O novo cenário ficou configurado após a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Melo, na última quinta-feira. Pinheiro foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Vorax, em 2008, e responde a pelo menos 17 crimes, entre eles o de pedofilia.
Seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010, Marco Aurélio validou os votos de oito fichas sujas barrados por Tribunais Regionais Eleitorais. Entre eles, os 22. 041 votos de Adail Pinheiro.
Com isso, o total de votos válidos para o cargo de deputado estadual no Amazonas  sobe de 1.476.609 para 1.498.650. O coeficiente eleitoral para o cargo também muda temporariamente para 62.444. Até agora, considerando a primeira retotalização de votos com os números de Nelson Azedo - o coeficiente era 61.525.
A ALE-AM elegeu 21 deputados de forma direta (toda vez que um partido, na somatória de votos, alcança o coeficiente tem direito a uma vaga). Três entraram pela chamada “média”, que são as “sobras” divididas entre as coligações partidárias: Wanderley Dallas (PMDB), Luiz Castro (PPS) e Washington Régis (PMDB).
Os votos de Adail Pinheiro, considerando o cenário atual, mudam a distribuição das sobras beneficiando a coligação formada pelas siglas PRP, PTB e DEM. Dessa maneira, Pinheiro se torna o quarto deputado da coligação entrando pela última “sobra” e tomando a vaga de Washington Régis.
O cenário atual é temporário porque outros registros barrados com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ainda serão julgados e é provável que os votos também sejam validados. O PCdoB tem pelo menos dois registros a serem julgados pelo TSE que podem dar a sigla uma vaga na ALE-AM para o quadriênio 2011-2015.
A assessoria da presidência do TRE-AM informou que para promover a recontagem dos votos no Amazonas, o tribunal precisa ser informado oficialmente pelo TSE. Ainda segundo a assessoria, o procedimento será o mesmo feito no caso do ex-deputado Nelson Azedo, responsável pela única retotalização no Estado até agora.
A assessoria de comunicação do Ministério Público Eleitoral (MPE), no Amazonas, não soube informar se o órgão irá insistir na invalidação dos registros recorrendo ao STF que decidiu não aplicar a Ficha Limpa em 2010. Segundo a assessoria, a decisão cabe aos procuradores que atuam em Brasília.