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domingo, maio 22, 2011

Impasse adia decisão sobre vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas

Confusão sobre notificação de decisões judiciais e contas não julgadas brecam posse de novo deputado.
  Vaga da Assembleia que está em disputa é a que hoje é ocupada por Washington Régis.

Manaus - Um impasse sobre a notificação dos votos validados do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro (PRP) e do ex-deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB) está adiando a definição sobre quem vai substituir o deputado estadual Washinton Régis (PMDB) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu que só vai recontar os votos dos dois políticos depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificar as decisões. As defesas dos dois políticos ingressaram com recurso dizendo que a notificação é desnecessária. O próprio TSE informou que a publicação das decisões no Diário Oficial serve como notificação ao TRE-AM, segundo a assessoria de imprensa do órgão. A validação dos votos de Lisboa e Adail ocorreu este ano, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a validade da Lei Ficha Limpa para as eleições do ano que vem.

Outro motivo que tem retardado a decisão sobre quem assume a vaga de Régis é a falta de julgamento da prestação de contas de campanha de Adail e Lisboa. As duas contas aguardam parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O advogado de Adail, Francisco Balieiro, disse que não vê empecilho no TRE-AM recontar os votos com base na decisão publicada no Diário Oficial de Justiça. No mês passado, o TRE-AM chegou a fazer o procedimento de retotalização dos votos, mas o processo foi suspenso por determinação do presidente do TRE-AM em exercício, desembargador Raphael Romano.

O magistrado alegou que o TRE-AM deveria ter aguardado a notificação do TSE. O advogado do ex-prefeito contesta. “Ele não precisa da notificação do TSE para recontar os votos. A própria publicação da decisão do ministro do TSE é suficiente”, argumentou Balieiro, dizendo que ingressou com um recurso no TRE para o cliente dele assumir.

Lisboa também ingressou com recurso no TRE-AM para assumir a vaga pedindo a recontagem dos votos. Os dois pedidos estão na presidência do tribunal e, segundo a assessoria, só serão analisados depois que o TSE enviar a notificação sobre a decisão do cargo.

Três políticos brigam na Justiça pela vaga hoje ocupada por Washington Régis. Adail, que obteve 22.041 votos nas eleições de 2010, Therezinha Ruiz (DEM), que registrou 18.710 votos, e Wilson, que teve 13.999 votos. Régis conseguiu maior votação, com 23.444 votos.

Apesar de ter registrado menos votos, Lisboa tem mais chances de ficar com a vaga, informou o cientista político José da Silva Cordeiro. “A sigla dos comunistas precisa de cerca de 3.500 votos para alcançar o quociente eleitoral e conseguir uma vaga na ALE. Com a validação dos votos de Lisboa, ele deverá ficar com a vaga”, disse.

Therezinha argumenta que deve ficar com a vaga porque dos três candidatos, ela foi a única que já teve as contas julgadas e está apta a assumir a função. A legislação eleitoral prevê que um político só pode assumir um cargo eletivo depois de ter suas contas de campanha eleitoral julgadas por um tribunal regional eleitoral.

Fonte: DiárioAM